quinta-feira, 1 de março de 2012

Audiência pública “Campo Grande enfrenta a violência contra a Mulher?”.

A ONG BEM MULHER – Direitos e Diversidades juntamente com o Vereador Athayde Nery convida todas e todos a participarem da audiência pública “Campo Grande enfrenta a violência contra a Mulher?”.



A audiência será realizada no próximo dia 08/03/2012, às 14 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE (Plenarinho).

Os temas em discussão serão:

· O funcionamento da rede de enfrentamento a Violência contra a mulher em Campo Grande/MS

· Ações de prevenção à violência na capital

· A aplicação da Lei Maria na Penha

· Os recursos investidos no enfrentamento a violência na capital.

Aguardamos sua presença para a mobilização social pelo fim da violência contra as mulheres em Campo Grande/MS.

segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

24h de funcionamento da Delegacia da Mulher em Campo Grande MS

A BEM MULHER – DIREITOS E DIVERSIDADES está realizando uma mobilização para coletas de 10 mil assinaturas de apoio ao FUNCIONAMENTO 24H DA DELEGACIA DA MULHER DE CAMPO GRANDE, INCLUSIVE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS conforme previsto nas Normas Técnicas de Padronização das DEAM – Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres. Este dispositivo é indispensável para a diminuição da violência contra a mulher em nosso município.

Atualmente a Delegacia da Mulher de Campo Grande funciona apenas de segunda a sexta das 8h às 18h e a maioria dos crimes de violência a mulher ocorrem no período noturno e nos finais de semana.


PARTICIPE DA MOBILIZAÇÃO!
http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/9305

ASSINE JÁ!

terça-feira, 3 de janeiro de 2012

A Violência contra a Mulher e a Lei

A violência contra a mulher ocorre de várias formas e em qualquer lugar e, pela legislação atual, pode ser: sexual, física, psicológica ou patrimonial.

A violência sexual pode ser considerada um dos piores crimes praticados pelo ser humano. A prática da violência sexual é punida através do Direito Penal, que é o ramo do direito onde está escrito o que é crime e quais as penas para cada tipo de crime.

Nosso Código Penal diz que são crimes contra a liberdade sexual: estupro; atentado violento ao pudor; posse sexual mediante fraude e atentado ao pudor mediante fraude.

Para quem sofre atentado violento ao pudor ou é estuprada

vá imediatamente à Delegacia (de preferência a DEAM), para prestar queixa;
solicite uma GUIA para ser examinada no Instituto Médico Legal - IML, mesmo se não existirem marcas visíveis de violência, faça o exame de corpo de delito;
se houver testemunhas, leve-as à DEAM;
não se lave até ser examinada no IML;
guarde a roupa que estava vestindo, sem lavá-la, e leve-as para serem examinadas;
peça cópia do Boletim de Ocorrência (BO);
preste bastante atenção no criminoso: aspecto físico, cor dos cabelos, dos olhos, a roupa que está vestindo e qualquer outro detalhe existente, como tatuagem, cicatrizes, sinal etc., para futuramente poder fazer seu reconhecimento.
Caso engravide e tenha prova documental de que foi violentada, pode solicitar ao médico que lhe faça o aborto, caso não queira ter o filho gerado da violência.

O exame médico no IML é de graça e feito a qualquer hora, podendo a vítima ficar acompanhada de uma pessoa amiga durante todos os exames.

A violência psicológica, emocional ou moral é muitas vezes "sutil" isto é, leve, mansa, hábil, mesmo assim, não deixa de ser "violência" e abala o emocional da mulher.

Ser chamada de estúpida, boca aberta, burra ou louca, é violência psicológica. Da mesma forma, ser chamada de gorda, velha, feia, também é violência.

Sofrer chantagem emocional tipo ameaças de separação ou que vai tirar de você seus filhos, não vai lhe dar dinheiro para as despesas da família ou se "gaba" de sustentar a casa e por isto manda na família, são formas de violência emocional.

Contar suas "aventuras" sexuais fora de casa e deixar a mulher constrangida, é violência.

Muitas mulheres passam anos e anos sofrendo de violência psicológica, ou emocional, a tal ponto que, desesperadas, cometem desatinos, loucuras, até mesmo o suicídio. Para essa violência existem três tipos de crime em nosso Código Penal: calúnia, injúria e difamação. Estes tipos penais (crimes), também são chamados de "crimes contra a honra".

A denúncia para estes três tipos de crime só pode ser feita pela própria vítima ou, em caso de menores ou incapazes, pelos seus representantes legais.

A Lei Maria da Penha

A competência para processar os crimes resultantes da violência contra a mulher era dos Juizados Especiais Criminais, porém o resultado dessa sistemática de processamento judicial era a impunidade e a baixa repressão aos agressores.

Os réus, quando condenados, eram "obrigados apenas a pagarem uma cesta básica alimentar ou prestar serviços à comunidade. Tal situação tem levado à banalização da violência doméstica, desestimulando as vítimas a denunciar esses crimes e dando aos agressores um sentimento de impunidade", conforme relatório entregue ao CEDAW pela autoridade brasileira.

Em vista disso, cada vez mais se fazia imprescindível uma norma eficaz, que trouxesse reais mecanismos de combate à violência doméstica contra a mulher. Assim, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial, integrado pelos seguintes órgãos: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República (coordenação); Casa Civil da Presidência da República; Advocacia-Geral da União; Ministério da Saúde; Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República; Ministério da Justiça e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

O fruto desse esforço, capitaneado pela SPM, foi o projeto de lei nº 4.559, de 2004, encaminhado ao Congresso pelo presidente da República em 3 de dezembro daquele ano. Em 2006, o Senado, através unicamente de sua Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, promoveu uma verdadeira revisão no projeto. Essas mudanças foram eminentemente redacionais, objetivando enxugar e harmonizar o texto, permitindo sua execução social com clareza e precisão.

Assim, o projeto de lei foi encaminhado para a sanção presidencial, dando origem à Lei Maria da Penha, uma proposta inovadora resultante do debate de toda a sociedade e intensa mobilização do movimento feminista.

Fonte: Centro Feminista de Estudos e Assessoria – CFEMA

http://www. cfemea.org.br




Lembrando que a delegacia da Mulher de Campo Grande MS se localiza na Rua Sete de Setembro, número 2421 Jardim dos Estados, onde o horário de funcionamento é das 08:00 as 18:00 de segunda a sexta feira.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

segunda-feira, 17 de maio de 2010

2º Festival Canta Bem Mulher


Vocês não poderão perder a segunda edição do 2º Festival Canta Bem Mulher que será realizado no dia 04 de junho de 2010 às 19h30 na “Concha Acústica Família Espíndola”. – Praça do Rádio Clube. Serão dois prêmios para as músicas vencedoras, sendo o 1º lugar: R$ 1.000,00 (Mil Reais) e o 2º lugar: R$ 500,00 (Quinhentos Reais), contara também com premio para a melhor torcida organizada. As inscrições serão realizadas no período de 20 a 27 de maio de 2010,na Casa da Cidadania - R. Cândido Mariano 713 -Centro – Sala 11 das 08 h às 11h e das 13h:30 às 16h (Com IRENE). INFORMAÇÕES: 3382-8224 ou 9104-8982 Esse ano o festival tem algumas mudanças no regulamento,que poderão ser conferidas logo abaixo. NO DIA 04 DE JUNHO HAVERÁ SHOW COM VIVIANE NUNES E BANDA!

sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Nomeação Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres

Governo nomeia integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher. O governo do estado nomeou, ontem 22/10/2009 através de publicação no Diário Oficial, os representantes dos órgãos governamentais e das entidades não-governamentais para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso do Sul (CEDM/MS), para exercerem mandato do biênio 2009-2011. Veja as nomeações abaixo: I - REPRESENTANTES DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS 1 - Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social - SETAS Titular: Maria Cecília Sales Teixeira Suplente: Dalva Aparecida Silva Sunada 2 - Secretaria de Estado de Administração - SAD Titular: Eliane de Fátima Alcova Alcântara Suplente: Thelma Giatti Sodré 3 - Secretaria de Estado de Governo - SEGOV Titular: Carla Charbel Stephanini Suplente: Valéria Mont' Serrat Martins 4 - Secretaria de Estado de Saúde - SES Titular: Suzana Martins Suplente: Hilda Guimarães de Freitas 5 - Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP Titular: Lúcia Ferreira Falcão Suplente: Geísa Maria Rodrigues Ferreira 6 - Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul Titular: Maria Gisele Scavone de Mello Suplente: Inês Batisti Dantas Vieira II - REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO-GOVERNAMENTAIS 1 - Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul Titular: Iacita Terezinha Rodrigues de Azamor Pionti Suplente: Keila Priscila de Vasconcelos Lobo Catan 2 - Coletivo de Mulheres Negras de Mato Grosso do Sul "Raimunda Luzia de Brito" Titular: Ana José Alves Lopes Suplente: Marlete Inácio Duarte da Silva 3 - Bem Mulher - coletivo de Mulheres Lésbicas e Bissexuais do Mato Grosso do Sul Titular: Ana Claudia Ledesma Suplente: Jamille Augusta Weiss Penteado de Freitas 4 - Instituto Brasileiro de Inovações Pró Sociedade Saudável - IBISS-CO Titular: Cristiane Pinheiro Duarte Suplente: Eliane Aparecida Bittencourt 5 - Serviço Social da Indústria - Departaemnto Regional de Mato Grosso do Sul - SESI-DR-MS Titular: Maura Catharina Gabíno e Souza Suplente: Elizabeth dos Santos Loubet 6 - Conselho Regional de Administração de Mato Grosso do Sul - CRA/MS Titular: Sonia Oshiro Suplente: Nilza Pegoraro Fonte: Notícias MS

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Reunião com Governador André Puccinelli

Nesta sexta feira dia 09/10/2009 ocorreu uma reunião do movimento LGBT com o Governador André Pucinnelli como resultado da pressão das organizações LGBT frente ao episódio com o Ministro do Meio Ambiente MINC onde o governador disparou declarações homofóbias. A pauta principal da reunião foi a entrega ao Governador de uma carta elaborada coletivamente pelas ONGs que compoem o Movimento LGBT no MS contendo 15 pedidos que dentre eles destacamos: Apoio a promoção de políticas públicas para a classe LGBT, instituição do Conselho Estadual e do Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, reforço para que os senadores por Mato Grosso do Sul integrem a Frente Parlamentar contra a Homofobia, no Congresso Nacional, para que seja aprovado o PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 122/06, que criminaliza o crime de homofobia(aversão aos homossexuais), sobre a questão da segurança pública, foi solicitado que as Polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros, e a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) atendam o público LGBT sem práticas homofóbicas. O governador de antemão tomou algumas providencias frente ao que iria viabilizar das solicitações feitas. A reunião teve um repercussão positiva frente as articulações e parcerias estabelecidas com o governo.